O presente instrumento particular “Termos e Condições de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização do produto digital PROGRAMA DE EMAGRECIMENTO – PENSE LEVE “PRODUTO DIGITAL” e “INFOPRODUTO”, bem como seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados, ofertados, criados e administrados de titularidade de JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA “CONTRATADA” e o beneficiário do uso do Infoproduto, denominado “USUÁRIO(A)”.
A aquisição do CURSO e acesso se dará mediante a PLATAFORMA HOTMART (https://www.hotmart.com/pt-BR), doravante denominada simplesmente “Plataforma” e/ou pelos demais sites e páginas de domínio da CONTRATADA e/ou ainda através de outra Plataforma que viabilize a efetivação da transação, no que se refere ao pagamento.
A disponibilidade do “PRODUTO DIGITAL”, ou seja, por onde se dará o acesso será mediante a PLATAFORMA HOTMART podendo, ainda, o USUÁRIO(A), ter acesso aos conteúdos complementares, materiais de apoio e/ou produtos relacionados, que serão fornecidos e disponibilizados por módulos, a critério da CONTRATADA, na forma digital, e que poderão ser disponibilizados na própria “Plataforma”.
1 – DAS PARTES
1.1. CONTRATADA: JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n. 38.093.581/0001-26, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”;
1.2. CONTRATANTE/USUÁRIO: signatário do requerimento de inscrição que é parte integrante e complementar deste contrato, devidamente descrito e lá qualificado, doravante denominado simplesmente “USUÁRIO”;
As partes têm entre si, justo e acertado, o presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que se regerá da seguinte forma:
2 – DO OBJETO
2.1. O presente contrato tem por objeto o fornecimento de conteúdo digital, por meio do ingresso na plataforma Hotmart, para o curso “Programa de Emagrecimento – Pense Leve”, com a finalidade de proporcionar saúde e bem-estar.
2.2. O(A) USUÁRIO(A) está ciente que o curso ofertado será oferecido via web por meio de Plataformas Virtuais, as quais têm suas próprias políticas de uso e privacidade, que devem ser conhecidas previamente pelo(a) USUÁRIO(A), responsabilizando-se pelos cadastros e guarda de seus dados para acesso. A CONTRATADA não possui responsabilidade por qualquer erro que ocorra durante o uso das Plataformas Virtuais, sendo que qualquer
problema deve ser resolvido diretamente com elas.
2.3. As produções da CONTRATADA podem ser elaboradas no formato de aulas eletrônicas, séries, episódios, dentre outros formatos não descritos aqui, sendo certo que todas as produções e materiais elaborados pela CONTRATADA serão, doravante, referidas, em conjunto ou isoladamente, e de forma geral, como “PRODUTO DIGITAL”.
2.4. O Curso permanecerá disponível por 12 (doze) meses, a contar da inscrição do(a) USUÁRIO(A).
2.4.1. O(A) USUÁRIO(A) faz jus à garantia de 21 (vinte e um) dias corridos, após a
aquisição do PRODUTO DIGITAL, podendo acioná-la a qualquer momento, hipótese
na qual receberá integralmente o valor investido no Curso;
2.4.2. A garantia estendida de 21 (vinte e um) dias, não se soma àquela disposta no
Código de Defesa do Consumidor, portanto, não será aceito a soma dos 07 (dias) da
lei somada aos 21 (vinte e um) dias, assegurados pela CONTRATADA. A garantia de
21 (vinte um) dias engloba a de 07 (sete) dias, após esse prazo não será aceito
reembolso.
2.4.3. Caso a CONTRATADA tome conhecimento de que O(A) USUÁRIO(A) tenha se
utilizado da garantia de Má-Fé, beneficiando-se de downloads do conteúdo
disponibilizado, poderá se recusar a proceder a garantia.
2.5. O(A) USUÁRIO(A) declara ter conhecimento prévio de que o “Programa de Emagrecimento – Pense Leve” é um programa de emagrecimento 100% online, que contempla:
2.5.1. Uma parte autoinstrucional de composição livre, que permanecerá disponível
pelo prazo de 12 (doze) meses;
2.5.2. Acompanhamento por 02 meses, individual feito por equipe;
2.5.3. Encontros ao vivo pela plataforma Zoom;
2.5.4. Grupo exclusivo através da plataforma Telegram.
2.6. Não compõem o objeto do presente INFOPRODUTO a prescrição de dietas, tampouco
tratamentos de cunho médico, nutricional e correlatos.
3 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. Obrigações da CONTRATADA: além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste TERMO, a CONTRATADA deverá
3.1.1. Fornecer o acesso do CURSO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas
obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso.
3.1.2. Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões às responsabilidades
da CONTRATADA, tais como, aulas, arquivos e dúvidas, não se incluindo no presente
caso questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, os quais deverão
ser resolvidos diretamente no suporte da plataforma.
3.1.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por informações compartilhadas pelo
USUÁRIO nas plataformas utilizadas pelo programa e que o USUÁRIO decida tornar
pública com outros USUÁRIOS.
3.2 Obrigações do USUÁRIO: além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste TERMO, o(a) USUÁRIO(A) fica ciente de que:
3.2.1. Ao acessar e se cadastrar na “Plataforma”, O USUÁRIO(A) declara ser pessoa
física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz
para compreender, aceitar e cumprir o presente “Contrato”.
3.2.2. Deverá manter atualizado junto a PLATAFORMA seus dados cadastrais
utilizados para acesso ao PRODUTO DIGITAL.
3.2.3. É de inteira responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) seguir o cronograma do
CURSO no período estabelecido, sendo também de responsabilidade do USUÁRIO
responder os formulários do curso, caso haja, conforme cronograma estabelecido e
contactar a equipe de atendimento em caso de dúvidas, o descumprimento implica no
insucesso do processo.
3.2.4. O(A) USUÁRIO(A) reconhece a natureza dinâmica e individualizada do
processo de emagrecimento, e declara explicitamente que compreende que cada
organismo responde fisiologicamente de uma forma, bem como também o resultado
dependerá do nível de adesão ao “Programa de Emagrecimento – Pense Leve”, no
que consiste ao plano de tratamento estabelecido.
3.2.5. O(A) USUÁRIO(A) compreende que a responsabilidade da CONTRATADA é
de meio. Assim, a CONTRATADA tem como responsabilidade oferecer o PRODUTO
DIGITAL nas melhores configurações possíveis e dentro das condições estabelecidas
neste contrato, mas JAMAIS é de responsabilidade da CONTRATADA a garantia
líquida e certa do resultado final.
3.2.6. O(A) USUÁRIO(A) se compromete a respeitar todas as regras da plataforma e
de eventuais grupos públicos ou privados que tiver acesso, não violando a privacidade
dos demais membros, tampouco se utilizando de seus nomes, e-mails e outros dados
que tiver acesso para fins comerciais, SPAM ou outras finalidades não autorizadas
pela CONTRATADA e por seus titulares
3.3. O(A) USUÁRIO(A) declara plena ciência e concordância que:
3.3.1. A CONTRATADA defende e orienta que todo e qualquer tratamento médico que
o USUÁRIO(A) esteja submetido só deve ser diminuído ou descontinuado mediante
prescrição médica
3.3.2. A CONTRATADA não incentiva, concorda, instrui, coage ou se utiliza de
qualquer outro meio ou forma de induzir o USUÁRIO(A) a cessar o uso de
medicamentos, interromper tratamento médico, fisioterapêutico, de nutrição ou
qualquer outro serviço da área da saúde a qual esteja sendo submetido.
3.3.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por ações do(a) USUÁRIO(A) em tomar
medidas como interromper, cessar ou descontinuar o uso de medicação ou
tratamento, a qual faça em detrimento da aquisição do PRODUTO DIGITAL.
3.3.4. A CONTRATADA defende e orienta que, caso observe alguma anomalia em
sua saúde física ou mental, o USUÁRIO deve suspender o curso e procurar
atendimento médico.
3.3.5. A CONTRATADA não compactua com nenhuma automedicação sem a
instrução profissional e supervisionada.
3.3.6. O(A) USUÁRIO(A) possui plena ciência de que a aquisição do presente
INFOPRODUTO não o exime de buscar tratamento médico, nutricional,
fisioterapêutico ou de qualquer outra natureza da área da saúde.
3.3.7. A participação em qualquer desafio promovido pela CONTRATADA é
completamente voluntária. A CONTRATADA não obriga nenhum USUÁRIO(A) a
participar de desafios e a decisão deve ser considerada e tomada pelo USUÁRIO(A)..
3.3.8 A CONTRATADA reforça que os desafios são meramente motivacionais e não
garantem resultados específicos. Os resultados podem variar de acordo com fatores
individuais de cada USUÁRIO(A).
3.4. O(A) USUÁRIO(A) reconhece e declara plena ciência e concordância que:
3.4.1 A CONTRATADA não é uma entidade nutricional ou médica e os conteúdos e desafios propostos são fornecidos com o objetivo de motivação pessoal e não devem ser interpretados como conselhos médicos ou nutricionais.
3.4.2. É recomendável que o USUÁRIO consulte um profissional da área da saúde, como um nutricionista ou médico, antes de iniciar qualquer novo plano alimentar.
4 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
4.1. A CONTRATADA exime-se de qualquer responsabilidade por problemas e falhas contempladas por “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
4.2. A CONTRATADA não é responsável por falhas ou danos causados por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários da CONTRATADA ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da CONTRATADA.
4.3. A CONTRATADA não é obrigada a revisar ou confirmar as informações pessoais ou informações de conta fornecidas pelo USUÁRIO, considerando-as verdadeiras para todos os fins e não assumindo qualquer tipo de responsabilidade por danos a terceiros ou quaisquer outros problemas que possam ser causados pelo preenchimento dos dados de maneira falsa ou incorreta.
4.4. Além dos sites de domínio da CONTRATADA, o CURSO e demais produtos relacionados poderão ser disponibilizados em plataformas desenvolvidas e administradas por terceiros. Desta forma, o USUÁRIO tem plena ciência que a CONTRATADA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo,
assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e/ou hardware) ou a documentos
eletrônicos armazenados no sistema informático do USUÁRIO, que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.
4.5. A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar
alterações na “Plataforma”, em sites e páginas de domínio da CONTRATADA e em seus
produtos, sem que isso acarrete qualquer prejuízo ao USUÁRIO.
5 – DO PAGAMENTO
5.1. O investimento total do Programa de Emagrecimento – Pense Leve é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da Hotmart e pago pelo(a) USUÁRIO(A) no momento da aquisição.
5.1.1. Poderá excepcionalmente ocorrer que o PRODUTO DIGITAL seja adquirido por
plataforma diversa, não implicando tal fato na qualidade da entrega do produto.
5.1.2. O pagamento efetuado através da plataforma Hotmart será realizado de acordo
com as condições anunciadas durante o lançamento do produto. Essas condições
incluem modalidades de pagamento exclusivas oferecidas pela plataforma, incluindo,
mas não se limitando a cartão de crédito, cartão e débito, PIX, boleto bancário, conta
Hotmart, PayPal, Mercado Pago, dentre outros.
5.1.3. No caso de uma falha na aprovação do pagamento pela Hotmart e subsequente
necessidade de transição para uma plataforma de pagamentos alternativa, as
condições e modalidades de pagamento poderão ser diferentes daquela oferecida
pela Hotmart, hipótese na qual tais questões independem da vontade da
CONTRATADA sendo responsabilidade da plataforma substituta informar ao(a)
USUÁRIO(A) sobre as condições de pagamento atualizadas.
5.1.4. As condições de pagamento em plataforma diversa que não seja da Hotmart,
podem incluir limitações em opções de parcelamento ou a falta de promoções
específicas disponíveis originalmente na Hotmart, hipótese na qual a CONTRATADA
não se responsabiliza, uma vez que não é do escopo da CONTRATADA aprovar as
vendas da plataforma.
5.2. Caso haja qualquer problema e/ou dúvida na aquisição do PRODUTO DIGITAL, especialmente relativo ao acesso do produto digital, reembolso ou suporte em geral, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a CONTRATADA, através do e-mail contato@jessicapenseleve.com.br.
5.3. A compra do PRODUTO DIGITAL será identificada no extrato ou fatura do cartão como “Htm *penseleve”, tratando-se, contudo, de mera identificação da aquisição, tendo em vista que o PRODUTO DIGITAL adquirido não foi criado pela Hotmart, que não possui qualquer responsabilidade sobre o produto.
5.3.1. Nos casos excepcionais em que o PRODUTO DIGITAL for adquirido por
plataforma diversa, a forma de identificação na fatura poderá se apresentar de
maneira diversa, não implicando na qualidade da entrega do produto.
5.4. Caso a compra do PRODUTO DIGITAL tenha sido realizada através do Parcelamento Inteligente, conforme oferta e políticas criadas sob responsabilidade da CONTRATADA, o USUÁRIO fica desde já ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela acarretará no bloqueio do acesso ao produto adquirido. Além disso, o USUÁRIO inadimplente poderá ser impedido de realizar novas compras de produtos digitais cadastrados na Plataforma Hotmart.
5.5. Na hipótese do USUÁRIO não cancelar expressamente o Período Grátis ao final do período de utilização gratuita, a CONTRATADA passará a cobrar, automaticamente, o pagamento referente a assinatura do PRODUTO DIGITAL, cuja aquisição será regida pelos presentes Termos de Uso.
5.6. Ao concretizar a compra, o USUÁRIO concorda e aceita de forma integral e irrestrita com os Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Hotmart, cuja versão completa pode ser acessada através do seguinte link: https://www.hotmart.com/pt/tos.
5.7. A conclusão do CURSO não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas pelo USUÁRIO.
5.8. Não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o USUÁRIO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao PRODUTO DIGITAL.
5.9. Em caso de reembolso, o USUÁRIO será reembolsado através de transferência bancária, pix ou estorno via cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento usado no momento da compra. O reembolso poderá levar até 30 (trinta) dias quando se tratar de transferência bancária, e até 60 (sessenta) dias quando ocorrer via estorno no cartão de crédito.
5.9.1. No caso do pedido de reembolso, o USUÁRIO perderá o acesso ao PRODUTO DIGITAL, uma vez o pedido de reembolso importa no cancelamento do produto com a consequente perda de acesso.
5.10. A compra poderá ser cancelada caso os dados do USUÁRIO não estejam totalmente preenchidos ou caso sejam verificadas inconsistências no preenchimento. Ocorrendo essas hipóteses a CONTRATADA não possui obrigação de manter a oferta ou a vaga.
5.10.1. Sabendo que se trata de PRODUTO DIGITAL com vagas limitadas é de inteira responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) verificar tais dados para que não haja o cancelamento do PRODUTO.
5.11. Caso a compra seja iniciada por USUÁRIO que já realizou mais de um pedido de
reembolso pelo Hotmart, a compra poderá não ser aprovada.
5.12. O presente contrato não se trata de uma prestação continuada, não sendo possível, portanto, que a desistência em seguir o “Programa de Emagrecimento – Pense Leve” implique na desistência da continuação do presente contrato com a consequente ausência de pagamento das parcelas vencíveis.
5.12.1. A conclusão do “Programa de Emagrecimento – Pense Leve” não será
considerado motivo para interromper o pagamento das parcelas vincendas devidas
pelo(a) USUÁRIO(A);
5.12.2. Caso o(a) USUÁRIO(A) não conclua o “Programa de Emagrecimento – Pense
Leve”, tal hipótese não será motivo para requerer o ressarcimento ou abatimento dos
valores, sendo de exclusiva responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) completar o
disposto no PRODUTO DIGITAL fornecido no prazo estipulado.
5.13. A CONTRATADA não armazena dados bancários do USUÁRIO, tendo acesso, tão somente, aos dados da transação objeto deste Contrato.
6. CADASTRO E ACESSO
6.1. Para adquirir a licença do PRODUTO DIGITAL, O(A) USUÁRIO(A) deverá se cadastrar
na plataforma Hotmart e realizar o pagamento (checkout) do produto, segundo os valores e
condições de pagamento propostos pela CONTRATADA no momento da aquisição.
6.1.1. O pagamento realizado mediante cartão de crédito, débito bancário, PIX ou
outra forma de pagamento cuja identificação do pagamento seja de maneira imediata
pela plataforma, terão seu acesso liberado imediatamente, hipótese na qual O(A)
USUÁRIO(A) receberá a confirmação por e-mail;
6.1.2. O pagamento realizado mediante boleto à vista na plataforma Hotmart poderá
ter o prazo variado para sua compensação de acordo com a instituição financeira,
podendo se estender de 03 (três) a 07 (sete) dias úteis e tal prazo independe da
CONTRATADA. Após a compensação do boleto será liberado o acesso ao
USUÁRIO(A), o qual será confirmado através de mensagem por e-mail.
6.1.3. Dependendo da forma de pagamento escolhida pelo(a) USUÁRIO(A), a
liberação do acesso ao PRODUTO DIGITAL pode variar. Este fato é independente da
CONTRATADA e está sujeito às políticas de processamento de pagamentos da
plataforma escolhida para a transação. O(A) USUÁRIO(A) deve estar ciente de que
diferentes métodos de pagamento podem influenciar o tempo de liberação do acesso
ao conteúdo adquirido.
6.1.4. A criação de login e senha a qual dará acesso ao curso, deverá ser criada
pelo(a) USUÁRIO(A) na plataforma da Hotmart, aspecto sob o qual a CONTRATADA
não terá nenhuma responsabilidade.
6.2. O(A) USUÁRIO(A) está ciente que precisa possuir certos equipamentos para acompanhamento das aulas virtual, tais como: computador, celular, tablet, Ipad ou qualquer outro meio de acesso à web, acesso à internet banda larga, navegador Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox ou Google Chrome, sendo o(a) USUÁRIO(A) único(a) responsável
pela utilização e assistência técnica.
6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet, às aulas ou Plataformas Virtuais, equipamentos do(a) CONTRATANTE, desempenho de provedor do(a) CONTRATANTE, ou, ainda, configurações de rede interna.
6.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de qualquer ação de terceiros contratados pela CONTRATADA, que impeçam a apresentação do produto resultante de caso fortuito ou força maior.
6.5. O acesso à área restrita se dará mediante utilização de login e senha. O login e a senha criados para cada USUÁRIO(A) são de titularidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, não podendo ser cedidos, transferidos ou alienados, sob qualquer hipótese, a outros USUÁRIOS ou terceiros.
6.6. O(A) USUÁRIO(A) compromete-se a fornecer dados verdadeiros no momento de preenchimento das suas informações cadastrais perante a CONTRATADA, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente.
6.7. O(A) USUÁRIO(A) autoriza a CONTRATADA a utilizar serviços próprios ou de terceiros para apurar a veracidade das informações cadastrais, devendo informar imediatamente quaisquer alterações, sobretudo de mudança de endereço físico ou de correio eletrônico.
6.8. O(A) USUÁRIO(A) compromete-se a comunicar à CONTRATADA eventual extravio de informações do acesso à área restrita.
6.9. A CONTRATADA não se responsabiliza pela segurança dos dados pessoais do(a) USUÁRIO(A) armazenados em seu servidor em caso de má proteção ou uso negligente ou imprudente das informações de acesso à conta do(a) USUÁRIO(A).
6.10. O(A) USUÁRIO(A) não poderá acessar o site da CONTRATADA através de conexão indireta aos servidores da CONTRATADA, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o acesso pela CONTRATADA ao número de IP (Internet Protocol), ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de rescisão do presente contrato.
6.11. Ao efetuar a compra o(a) USUÁRIO(A) estará vinculado ao presente Termo, concordando plenamente com todas as suas cláusulas e condições.
7 – USO PESSOAL
7.1. O acesso ao PRODUTO DIGITAL comercializado pela CONTRATADA destina-se exclusivamente para uso pessoal e individual do USUÁRIO que as adquire, sendo vedado, portanto, dar qualquer destinação comercial ao conteúdo, ou transmiti-lo ao público, ou para grandes audiências.
7.2. O USUÁRIO pode assistir ao PRODUTO DIGITAL quantas vezes quiser, desde que dentro do prazo de acesso, respeitando as disposições do presente termo, e no país onde fez a inscrição ou nas áreas geográficas onde a CONTRATADA tiver licenciado o seu conteúdo.
7.3. O(A) USUÁRIO(A) compromete-se a manter em boa guarda as informações de acesso (login e senha) à área restrita, comprometendo-se a não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso, sob pena de rescisão do presente contrato.
7.4. A CONTRATADA poderá fazer o uso de informações do USUÁRIO, como a identificação do aparelho de acesso, forma de pagamento ou e-mail usados para cadastramento, a fim de verificar se as informações de acesso à área restrita estão sendo utilizadas por mais de um USUÁRIO.
8 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. São de titularidade exclusiva da CONTRATADA todos os Direitos Autorais, sejam de ordem moral ou patrimonial, relacionados ao PRODUTO DIGITAL, sendo que o USUÁRIO não adquire, em nenhuma hipótese, direito à utilização de imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no portal da CONTRATADA, estando totalmente vedada a sua reprodução.
8.1.1. O USUÁRIO concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir,
realizar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, fazer o download, colocar à
venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos e
Condições de Uso) o PRODUTO DIGITAL. O USUÁRIO também concorda em não
evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções do
PRODUTO DIGITAL, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios
automatizados para acessar o PRODUTO DIGITAL, descompilar, executar
engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou
processos acessíveis pelo site da CONTRATADA, inserir qualquer código ou produto,
manipular o PRODUTO DIGITAL de qualquer forma ou usar métodos de data mining,
coleta de dados ou extração de dados.
8.1.2. O USUÁRIO concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail,
comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para
interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou
equipamento de telecomunicações associado à CONTRATADA, incluindo vírus de
software, código, arquivos ou programas, ficando sujeito às sanções civis e criminais,
devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção
de propriedade intelectual.
9 – CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL
9.1. Através da aceitação do presente “Contrato” o(a) USUÁRIO(A) autoriza a captação, fixação, edição e utilização de sua imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da CONTRATADA, decorrentes especialmente da participação do curso e eventos relacionados da CONTRATADA, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo a CONTRATADA, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, e outros.), inclusive mídias sociais.
9.2. A utilização de todo e qualquer conteúdo publicado pelo(a) USUÁRIO(A) que se relacione com o presente PRODUTO DIGITAL nas redes sociais poderá ser utilizado pela CONTRATADA para fins comerciais ou não, incluindo depoimentos, com a utilização da foto pessoal do autor do depoimento.
9.3. O(A) USUÁRIO(A) reconhece que toda referida cessão é voluntária e que lhe foram fornecidas informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão. A imagem do(a) USUÁRIO(A) será protegida nos termos da Política de Privacidade e de Proteção de Dados prevista na cláusula 10.
10. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. Através da aceitação do presente Termo, o(a) USUÁRIO(A) consente inequivocamente para o tratamento dos seus dados pessoais pela CONTRATADA, em conformidade com a Lei n° 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.
10.2. Os dados pessoais do(a) USUÁRIO(A), que serão tratados, nos termos da Lei n° 13.709/18, são:
10.2.1. Nome completo;
10.2.2. Documento de identificação;
10.2.3. Endereço de e-mail;
10.2.4. Número de telefone;
10.2.5 Informações de pagamento.
10.3. Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
10.3.1. Autorização do pagamento;
10.3.2. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte
aos USUÁRIOS;
10.3.3. Manter atualizado cadastros para fins de contato por telefone, correio
eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
10.3.4. Promover os produtos da CONTRATADA, além de informar sobre novos
cursos, novidades, conteúdos, notícias, newsletters e demais informações relevantes;
10.3.5. Customizar os produtos, além de efetuar estudos acerca das preferências do
USUÁRIO, a fim de aprimorar a prestação dos serviços;
10.3.6. Resguardar a CONTRATADA de direitos e obrigações;
10.3.7. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade
administrativa;
10.3.8. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras
atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas de
termos de uso aplicáveis.
10.4. O USUÁRIO declara, através da presente disposição, concordar com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenadas no servidor da CONTRATADA, incluindo dados pessoais e bancários, no que seja necessário para o cumprimento do presente contrato e para que este seja prestado em sua integralidade.
10.5. O USUÁRIO autoriza a CONTRATADA a ceder as suas informações e arquivos armazenados nos servidores a terceiros em caso de venda ou alienação parcial do controle societário da CONTRATADA.
10.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail: contato@jessicapenseleve.com.br
10.6.1. Ter acesso aos dados pessoais;
10.6.2. Exigir a correção dos dados que estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados, no que se referir a obrigação da CONTRATADA, excluindo-se no
presente caso atualização cadastral perante a PLATAFORMA;
10.6.3. Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados
sem a sua autorização;
10.6.4. Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos
terceiros com que os dados foram compartilhados;
10.6.5. Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados,
arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de
cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem
necessários.
11 – INTERRUPÇÃO DO ACESSO
11. A CONTRATADA se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao Programa de Emagrecimento Pense Leve, materiais de apoio, conteúdo complementares e demais produtos e serviços relacionados ao programa, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o USUÁRIO descumpra
o presente “Contrato” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma” em que o CURSO e demais materiais sejam disponibilizados, sem que caiba ao USUÁRIO qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do USUÁRIO pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.
12 – DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A CONTRATADA reserva para si a possibilidade de revisar o presente Termo a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO. Além disso, o USUÁRIO poderá sempre consultar a versão mais atualizada do presente Termo através de solicitação aos canais de suporte.
12.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo mau uso do conteúdo do seu produto, tampouco por qualquer dano eventual, direto, indireto, punitivo, real, consequente, especial, exemplar ou de qualquer outro tipo, incluindo perda de receita ou renda, dor e sofrimento, estresse emocional ou similares mesmo que a empresa tenha aconselhado sobre a possibilidade de tais danos. De nenhuma forma a responsabilidade coletiva da empresa seus provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores em relação a terceiros (independente do tipo de ação, seja por contrato ou qualquer outro) excederá o valor pago à empresa por tal conteúdo, produto ou serviço do qual a questão tenha sido levantada.
12.3. O USUÁRIO pode a qualquer momento deixar de receber comunicações via e-mail da CONTRATADA, bastando clicar no link ‘remover’ ou ‘unsubscribe’ contido no final de cada e-mail.
12.4. O USUÁRIO declara ser o endereço de correio eletrônico como sendo uma forma eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados e autoriza que a página inicial de acesso ao site da CONTRATADA seja eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao produto ora contratado.
12.5. A CONTRATADA não garante que arquivos disponíveis para download estejam livres de vírus ou de qualquer ameaça virtual, sendo responsabilidade do USUÁRIO manter instalado e atualizado programas anti-vírus.
12.6. O não exercício de direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade.
12.7. Caso o Poder Judiciário venha a anular alguma das cláusulas do presente Termo, referida anulabilidade ou nulidade não prejudicará a eficácia e a validade das demais cláusulas do contrato, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.
12.8. Caso o USUÁRIO realize o cadastro em nome de pessoa jurídica para a qual não possui capacidade jurídica de contratação, estará obrigado pessoalmente aos termos do presente acordo, sobretudo em relação ao pagamento do produto adquirido.
12.9. A qualidade da imagem do PRODUTO DIGITAL pode variar a depender do aparelho utilizado para acesso e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra alta definição (Ultra HD) e HDR está sujeita ao serviço de Internet e
aos recursos do aparelho utilizado.
12.10. O USUÁRIO declara que leu o presente instrumento antes de cadastrar-se na CONTRATADA, estando plenamente de acordo com todos os seus termos e condições, concordando, também, integralmente com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da CONTRATADA, em todos os seus termos, disponível em https://jessicapenseleve.com.br/politica-de-privacidade.
12.11. Caso o USUÁRIO tenha dúvidas a respeito das cláusulas do presente Termo, deverá entrar em contato com a CONTRATADA previamente, não podendo alegar futuro desconhecimento ou má compreensão das cláusulas ora contratadas.
12.12. O PRODUTO DIGITAL disponibilizado gratuitamente poderá ser retirado a qualquer tempo do ar pela CONTRATADA, independentemente de qualquer tipo de aviso ou notificação ao(s) USUÁRIO(S) cadastrados.
12.13. Fica a critério exclusivo da CONTRATADA fixar os valores e as condições de comercialização de cada uma das licenças de acesso ao PRODUTO DIGITAL, podendo modificá-los a qualquer momento, sendo certo que o USUÁRIO fica vinculado aos valores e condições estabelecidos no momento da aquisição da licença de acesso de algum conteúdo,
os quais passam a ser parte integrante do presente contrato.
12.14. A CONTRATADA tem a prerrogativa de disponibilizar gratuitamente conteúdos que já tenham sido comercializados previamente.
12.15. Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento ou o prosseguimento das aulas do CURSO, o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.
13 – DA LEI APLICÁVEL E DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
13.1. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras em caso de disputas e desentendimentos a respeito das suas estipulações.
13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.3. Estes Termos e Condições de Uso se aplicam à disponibilização de acesso a todo e qualquer PRODUTO DIGITAL, inclusive aquele que for disponibilizado de forma gratuita, dentro daquilo que for aplicável e compatível.
Joinville/SC, 03 de Fevereiro de 2025
JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA